Condições gerais de acordo entre a BICHOMAPS Ltda e os Parceiros/Amigo Fiel

Este instrumento, daqui em diante chamado “TERMOS DE USO”, contempla ao mesmo tempo os seguintes documentos (i) Contrato oneroso de agenciamento de serviços e Contrato Gratuito de Licenciamento de Uso de Software entre a BICHOMAPS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Joaquim de Magalhães, nº 92, Pq São Domingos, CEP 05.124-060, e inscrita no CNPJ/MF sob o no. 26.145.733/0001-08 daqui em diante chamada “BICHOMAPS”, e o profissional de serviços pet devidamente regularizado para o exercício da profissão, daqui em diante chamado “AMIGO FIEL”, que decida utilizar o software desenvolvido pela BICHOMAPS, Termos de Uso para a utilização desse software, Armazenamento e Segurança de Dados da BICHOMAPS.

Pelos TERMOS DE USO são estabelecidas as condições gerais pelas quais o PARCEIRO se obriga ao utilizar o software a ele licenciado pela BICHOMAPS, o qual consiste nas funcionalidades oferecidas pelo conjunto da plataforma tecnológica da BICHOMAPS, pelo aplicativo da BICHOMAPS para smartphones e tablets e pelo site http://www.BICHOMAPS.COM.BR, daqui em diante chamado “APLICATIVO”.

Os TERMOS DE USO são o consenso integral e plenamente vinculante entre a BICHOMAPS e o PARCEIRO, sendo o único documento a reger sua relação contratual, substituindo todos e quaisquer acordos e entendimentos, verbais ou escritos, mantidos anteriormente. A aceitação dos TERMOS DE USO é obrigatória para a utilização dos serviços prestados pela BICHOMAPS e a mera utilização do APLICATIVO implica a imediata concordância com todas as suas cláusulas, políticas e princípios. Caso o PARCEIRO discorde de qualquer termo ou condição previsto nos TERMOS DE USO, deverá cessar imediatamente a utilização do APLICATIVO e de qualquer funcionalidade da plataforma tecnológica oferecida pela BICHOMAPS.

Os TERMOS DE USO são mostrados ao AMIGO FIEL e por ele necessariamente aceitos quando do início do processo de instalação, cadastro e utilização do APLICATIVO, e dada sua publicidade não permitem que o PARCEIRO alegue desconhecimento das regras e obrigações aqui estabelecidas.

TODA E QUALQUER PESSOA, FÍSICA OU JURÍDICA, QUE SE TORNAR USUÁRIA DO APLICATIVO DA BICHOMAPS DECLARA EXPRESSAMENTE ACEITAR ESTES TERMOS DE USO.

RESUMO DOS TERMOS DE USO

Este é um resumo dos direitos e obrigações do AMIGO FIEL e da BICHOMAPS estabelecidos nos nossos Termos de Uso. O resumo existe para facilitar a compreensão das principais regras pelo AMIGO FIEL, mas não substitui os Termos de Uso. É importante que o AMIGO FIEL leia os termos de uso por completo. Se houver divergências entre o resumo e os Termos de Uso, os Termos de Uso prevalecerão. A BICHOMAPS poderá alterar os Termos de Uso a qualquer tempo, mas deve divulgar essas alterações por canais adequados e proporcionais.

A RELAÇÃO ENTRE O AMIGO FIEL E A BICHOMAPS

Os TERMOS DE USO são um contrato por meio do qual a BICHOMAPS(i) agencia serviços para pet prestado pelo AMIGO FIEL para usuários individuais e (ii) licencia ao AMIGO FIEL o direito de usar o APLICATIVO criado pela BICHOMAPS, que permite ao AMIGO FIEL aceitar serviços de uma grande base de usuários. O serviço de agenciamento é cobrado pela BICHOMAPS com base no número de serviços feitos pelo AMIGO FIEL, enquanto a licença de uso é gratuita. A BICHOMAPS não presta e não assegura a prestação de qualquer serviço para pet, sendo responsável apenas pelo licenciamento do software e pelas atividades de agenciamento acima indicadas. O AMIGO FIEL é o único e exclusivo responsável pelas atividades de serviços prestadas ao usuário.

O PAGAMENTO DO AMIGO FIEL E A REMUNERAÇÃO DA BICHOMAPS

O valor dos serviços pertence ao AMIGO FIEL. A remuneração padrão que a BICHOMAPS cobra pelo agenciamento de serviço é de 20% (vinte por cento) por cada serviço feito pelo PARCEIRO por meio do APLICATIVO. O pagamento do serviço é feito diretamente pelo usuário, por um dos meios aceitos pelo BICHOMAPS. O BICHOMAPS aceita pagamentos em cartão por meio do próprio APLICATIVO. O pagamento por meio do próprio APLICATIVO é o único que o AMIGO FIEL é obrigado pelos TERMOS DE USO a aceitar. Nos pagamentos feitos por meio do APLICATIVO, a BICHOMAPS cobra uma remuneração adicional de 4,99% (quatro e noventa e nove) do valor do serviço.

AS RESPONSABILIDADES DO AMIGO FIEL

O AMIGO FIEL assume a responsabilidade por todos os problemas ligados ao serviço de pet, bem como por condutas indevidas ou ilegais que pratique. O AMIGO FIEL deve respeitar todas as regras dos TERMOS DE USO. O desrespeito às obrigações do AMIGO FIEL pode resultar em impedimento do seu acesso ao APLICATIVO.

AS RESPONSABILIDADES DA BICHOMAPS

A BICHOMAPS assume a responsabilidade por todos os problemas aos quais der causa injustificada. A BICHOMAPS deverá ainda manter o bom funcionamento do APLICATIVO na maior medida possível e disponibilizar canais de atendimento para ajudar a solucionar dúvidas e problemas do AMIGO FIEL. A BICHOMAPS não se responsabiliza por problemas ocasionados pelo AMIGO FIEL, pelo usuário ou por terceiros.

A MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE QUALIDADE BICHOMAPS

O AMIGO FIEL aceita que será avaliado pelos usuários e pela BICHOMAPS com base em critérios como a qualidade do serviço, e taxa de aceite e cancelamento de serviços. O AMIGO FIEL que for reiteradamente mal avaliado poderá ter suspenso o seu acesso ao Aplicativo. O contrato também poderá ser suspenso ou resilido (resultando em impedimento de acesso ao Aplicativo) em casos como pendências cadastrais, relatos de condutas agressivas ou inadequadas e indícios de fraude.

A SEGURANÇA DOS DADOS DO AMIGO FIEL

A BICHOMAPS se esforçará para manter os dados do AMIGO FIEL tão seguros quanto possível. O AMIGO FIEL aceita que esses dados poderão ser acessados por funcionários da BICHOMAPS ou de parceiros essenciais para o funcionamento do aplicativo para controles internos, divulgados às autoridades quando exigido em lei e compartilhados, sempre de forma agregada e anônima, com parceiros comerciais da BICHOMAPS. A coleta, processamento e utilização de dados pessoais dos Usuários pela BICHOMAPS será feita de acordo com a Política de Privacidade da BICHOMAPS, disponível no site.

1. Definições

1.1. BICHOMAPS: é a BICHOMAPS LTDA, proprietária e licenciante do APLICATIVO. A BICHOMAPS presta um serviço oneroso (pelo qual o AMIGO FIEL paga) de agenciamento de serviço e de licenciamento de uso de software.

1.2. AMIGO FIEL: é o profissional licenciado, devidamente regularizado para o exercício da profissão conforme a legislação aplicável em sua região de atuação, que se cadastra junto à BICHOMAPS para obter, por meio do APLICATIVO, solicitações de serviços para Pet.

1.3. CONSUMIDOR: é o usuário cadastrado junto à BICHOMAPS para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço para pet a ser prestado pelo AMIGO FIEL.

1.4. USUÁRIO: é, conforme o caso, o AMIGO FIEL, e o CONSUMIDOR.

1.5. APLICATIVO: é o conjunto de funcionalidades disponíveis ao AMIGO FIEL por meio da plataforma tecnológica da BICHOMAPS, pelo aplicativo da BICHOMAPS para smartphones e tablets e pelo site http://www.bichomaps.com.br , que permite a conexão entre PARCEIRO e CONSUMIDOR para que o primeiro preste serviço individual ao segundo.

1.6. CHARGEBACK: é o procedimento por meio do qual o CONSUMIDOR contata a operadora de seu cartão de crédito para contestar uma transação realizada, alegando não ter autorizado o pagamento do serviço individual prestado pelo PARCEIRO.

2. Dos Serviços Prestados pela Bichomaps ao Amigo Fiel

2.1. Por meio destes TERMOS DE USO, a BICHOMAPS se compromete a (i) prestar serviço oneroso de agenciamento de serviços, nos termos das cláusulas 4, 7, 8 e 9 abaixo; e (ii) outorgar ao AMIGO FIEL uma licença gratuita, revogável, limitada, não transferível, não comercial e não exclusiva para uso do APLICATIVO.

2.2. O APLICATIVO objeto da licença em questão funciona aproximando o AMIGO FIEL licenciado ao CONSUMIDOR, para que o AMIGO FIEL possa oferecer a estes últimos seus serviços.

2.3. A BICHOMAPS é responsável por licenciar ao AMIGO FIEL o uso do APLICATIVO, bem como mantê-lo em funcionamento, nos termos das cláusulas 3 e 12 abaixo.

2.4. Para utilizar o APLICATIVO, o AMIGO FIEL deverá aderir a estes TERMOS DE USO, aceitando as regras por eles estabelecidas, além de realizar e manter atualizado seu cadastro junto à BICHOMAPS.

2.5. Por meio do APLICATIVO, O AMIGO FIEL receberá pedidos de serviços de CONSUMIDORES próximos à sua localização e possuirá prazo determinado para aceitar.

2.6. O pagamento do CONSUMIDOR ao AMIGO FIEL deverá ser feito sempre por meio do APLICATIVO.

3. DO AGENCIAMENTO E DA LICENÇA DE USO DE SOFTWARE

3.1. Estes TERMOS DE USO criam exclusivamente, entre a BICHOMAPS e o AMIGO FIEL, uma relação contratual de prestação de serviços, em que a BICHOMAPS é a agenciadora de serviços e a licenciante do APLICATIVO e o AMIGO FIEL o agenciado e licenciado para utilizá-lo. 3.2. O agenciamento de serviços é oneroso, enquanto a licença de uso do APLICATIVO feita pela BICHOMAPS ao AMIGO FIEL é gratuita.

4. DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULOS ENTRE A BICHOMAPS e o PARCEIRO

4.1. O AMIGO FIEL reconhece que estes TERMOS DE USO e o seu cadastro junto à BICHOMAPS não estabelecem qualquer tipo de vínculo societário, associativo, cooperativo, empregatício ou econômico entre as partes, direta ou indiretamente.

5. DAS RESPONSABILIDADES

5.1. Quaisquer perdas, prejuízos ou danos decorrentes ou relativos aos serviços prestados pelo AMIGO FIEL são de responsabilidade exclusiva do AMIGO FIEL, do CONSUMIDOR, conforme o caso.

5.2. O CONSUMIDOR reconhece que a BICHOMAPS é isenta de qualquer dano ou prejuízo ao qual não tiver dado causa direta.

5.3. A BICHOMAPS não será responsabilizada:

5.4. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, o AMIGO FIEL obriga-se a:

5.5. Sem prejuízo de outras obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO, a BICHOMAPS obriga-se a:

6. DA REMUNERAÇÃO DA BICHOMAPS PELO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS PET

6.1. A remuneração da BICHOMAPS pelo serviço de agenciamento será devida pelo AMIGO FIEL nos termos da cláusula 3 acima.

7. DAS PROMOÇÕES, DOS DESCONTOS E DOS VOUCHERS

7.1. A BICHOMAPS poderá, através de regulamento específico de promoções e ou ações de marketing, sozinha ou em parceria com outras empresas e instituições, e a seu livre e exclusivo critério, oferecer vouchers e descontos ao USUÁRIO.

7.2. É vedado ao AMIGO FIEL utilizar promoções e cupons de desconto ou vouchers em conluio com qualquer outro USUÁRIO ou com terceiros para obter vantagens indevidas ou fraudar o sistema de repasses da BICHOMAPS.

8. DO CADASTRO DO AMIGO FIEL NO APLICATIVO

8.1. Para utilizar o APLICATIVO e se conectar com o USUÁRIO deverá efetuar seu cadastro junto à BICHOMAPS na referida categoria, apresentando à BICHOMAPS as seguintes informações e documentos válidos:

8.2. Para utilizar o APLICATIVO, o AMIGO FIEL deverá solicitar à BICHOMAPS a validação de seu cadastro, fornecendo informações e documentos verídicos, completos e atualizados, conforme as cláusulas 8.1 e 8.1.1 acima, reconhecendo que seu acesso ao APLICATIVO poderá ser negado ou suspenso caso seja constatada falta, erro ou fraude.

8.3.1. A BICHOMAPS poderá suspender preventivamente o acesso do AMIGO FIEL ao APLICATIVO caso tome conhecimento de informações imprecisas ou inverídicas em seu cadastro, devendo restabelecê-lo tão logo o AMIGO FIEL corrija ou confirme tais informações. 8.3.2. Caso o AMIGO FIEL não corrija ou confirme referidas informações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data de solicitação pela BICHOMAPS, a BICHOMAPS poderá suspender ou resilir o contrato de prestação de serviços, impedindo o acesso do AMIGO FIEL ao APLICATIVO.

8.4. Após receber a documentação de cadastro, a BICHOMAPS efetuará uma análise e poderá aceitar ou recusar a solicitação de cadastro do AMIGO FIEL.

8.5. O AMIGO FIEL cujo contrato for suspenso ou resilido e cujo acesso ao APLICATIVO for impedido pela BICHOMAPS não poderá, salvo expressa liberalidade da BICHOMAPS, realizar novo cadastro.

8.6. É vedada a transferência, cessão, comodato ou qualquer tipo de transferência ou empréstimo, por qualquer forma, do cadastro do AMIGO FIEL a terceiros. O cadastro do AMIGO FIEL é pessoal e intransferível e qualquer violação poderá resultar em suspensão ou resilição do contrato.

9. DO USO DO APLICATIVO PELO AMIGO FIEL

9.1. Para utilizar o APLICATIVO, são condições indispensáveis que o AMIGO FIEL:

9.2. O AMIGO FIEL se compromete, sob as penas da lei, a utilizar o APLICATIVO apenas de maneiras e para fins estritamente legais, legítimos e permitidos por estes TERMOS DE USO.

10. DA AVALIAÇÃO DO AMIGO FIEL

10.1. O APLICATIVO permite que o USUÁRIO avalie o serviço prestado pelo AMIGO FIEL. Essa avaliação é facultativa para o USUARIO, e consiste na atribuição de uma nota para o atendimento.

10.2. O AMIGO FIEL concorda, nos termos e com os efeitos desta cláusula, em ser avaliado pelos USUARIOS.

10.3. A BICHOMAPS poderá remover informações postadas ou divulgadas pelo USUÁRIO no APLICATIVO, especialmente em virtude de conteúdo impróprio, ofensivo, incorreto, inverídico ou em desacordo com o estipulado por meio destes TERMOS DE USO ou com a legislação aplicável.

10.6. O AMIGO FIEL reconhece e aceita que a BICHOMAPS poderá suspender por tempo indeterminado o contrato de agenciamento e de licença de uso de software, dentre outros motivos elencados nas cláusulas 11 e 12 a seguir, caso o AMIGO FIEL apresente avaliações semanais reiteradamente ruins.

11. DA RESILIÇÃO DO CONTRATO DE AGENCIAMENTO E DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PELA BICHOMAPS

11.1. A resilição do contrato põe fim ao serviço de agenciamento e à licença de uso do software e proíbe permanentemente o acesso do AMIGO FIEL ao APLICATIVO.

11.2. A BICHOMAPS poderá resilir o contrato de agenciamento e de licença de uso do software com o AMIGO FIEL sempre que houver reincidência em suspensão.

11.3. A BICHOMAPS poderá também resilir o contrato de agenciamento e de licença de uso do software com o AMIGO FIEL sempre que verificada uma das seguintes hipóteses, relatadas por USUARIOS ou constatadas pela BICHOMAPS:

11.4. A BICHOMAPS poderá ainda resilir o contrato de agenciamento e de licença de uso do software com o AMIGO FIEL sempre que verificada, ainda que por uma única vez, qualquer conduta fraudulenta por parte do AMIGO FIEL, acarretando ela ou não prejuízo direto e imediato à BICHOMAPS ou a terceiros.

12. DAS EVENTUAIS FALHAS DO APLICATIVO E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. A BICHOMAPS não garante que o APLICATIVO estará disponível ininterruptamente nem que estará livre de erros.

12.2. A BICHOMAPS não responderá por quaisquer danos ou prejuízos causados ao smartphone ou tablet do AMIGO FIEL ou de qualquer outro USUÁRIO pelo uso do APLICATIVO, inclusive por qualquer vírus que possa atacar o referido equipamento eletrônico em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.

12.3. A BICHOMAPS não será responsabilizada por erros ou inconsistências no fornecimento de informações por sistemas independentes, especializados na prestação de serviços de localização no sistema de geoposicionamento global (GPS), radares e afins.

12.4. A BICHOMAPS não será responsabilizada, ainda, por conteúdos enviados por terceiros por meio do APLICATIVO. O envio de mensagens e realização de ligações telefônicas a partir das informações disponibilizadas por meio do APLICATIVO são de responsabilidade exclusiva dos proprietários de tais informações e do USUÁRIO que as utilizar.

13. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BICHOMAPS SOBRE O APLICATIVO

13.1. O AMIGO FIEL reconhece que o download de qualquer conteúdo do APLICATIVO não lhe confere a propriedade sobre o respectivo conteúdo. Quaisquer marcas exibidas no APLICATIVO não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva da BICHOMAPS ou dos terceiros licenciantes.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, DO ARMAZENAMENTO E DA SEGURANÇA DE DADOS PESSOAIS

14.1. Todo e qualquer dado pessoal do AMIGO FIEL, obtido pela BICHOMAPS quando do cadastro do AMIGO FIEL ou do uso do APLICATIVO, será armazenado em servidores ou meios magnéticos seguros da própria BICHOMAPS ou de terceiros escolhidos pelos critérios da qualidade e da idoneidade, podendo tais servidores estarem localizados fora do território do Brasil.

14.2. A BICHOMAPS envidará os melhores esforços, dentro dos limites da proporcionalidade, para manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais do AMIGO FIEL sob sua guarda.

14.3. O AMIGO FIEL aceita que a BICHOMAPS utiliza tecnologias comuns de internet para acompanhar as interações do AMIGO FIEL com o APLICATIVO, inclusive com coleta e armazenamento de endereço de IP, página solicitada, tempo de duração do acesso, tipo de aparelho ou terminal, navegador, operadora de telefonia celular, provedor de acesso à internet, localização física do AMIGO FIEL.

14.4. O AMIGO FIEL aceita que seus dados pessoais podem ser coletados e armazenados por quaisquer formas legítimas de interação com o APLICATIVO, incluindo, mas não apenas, os casos seguintes:

14.5. O AMIGO FIEL autoriza a BICHOMAPS a compartilhar seus dados pessoais, de forma agregada e não-individualizada, com anunciantes, patrocinadores e parceiros comerciais, inclusive para efeito de oferecimento de promoções, benefícios e produtos de seu interesse ao AMIGO FIEL, além de mídia programática, remarketing, email marketing, disparo de SMS e afins.

14.6. O AMIGO FIEL reconhece e aceita que a BICHOMAPS informará às autoridades públicas competentes os dados pessoais à cuja entrega seja obrigada, nos termos da lei.

14.7. A BICHOMAPS poderá circular a terceiros os dados pessoais do AMIGO FIEL desde que de forma anônima, para elaboração de relatórios e análises para aperfeiçoamento do APLICATIVO.

14.8. Exceto nas hipóteses previstas nestes TERMOS DE USO, a BICHOMAPS compromete-se a não divulgar, vender, trocar, alugar, ceder ou de qualquer forma transacionar dados pessoais do AMIGO FIEL sem sua prévia autorização.

14.9. O AMIGO FIEL poderá, quando do término da relação contratual com a BICHOMAPS de que tratam estes TERMOS DE USO, solicitar a exclusão definitiva de seus dados pessoais dos servidores da BICHOMAPS, respeitados os períodos de guarda obrigatória de dados, nos termos do artigo 7º, X da Lei 12.965.

15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. Estes TERMOS DE USO, que se regem pelas leis da República Federativa do Brasil, vigorarão por prazo indeterminado, enquanto o AMIGO FIEL continuar a utilizar o APLICATIVO, podendo ser atualizados periodicamente pela BICHOMAPS para refletir as novas características e regras do serviço de agenciamento prestado e ao licenciamento concedido ao AMIGO FIEL, bem como as evoluções na política de privacidade e segurança de dados.

15.2. O AMIGO FIEL que desejar rescindir estes TERMOS DE USO poderá fazê-lo a qualquer tempo e deverá comunicar a BICHOMAPS, interrompendo obrigatória e imediatamente a utilização do APLICATIVO.

15.3. O AMIGO FIEL não fará jus a qualquer indenização ou compensação, seja pela rescisão destes TERMOS DE USO, seja pela suspensão ou resilição do contrato de agenciamento e de licença de uso de software.

15.4. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente destes TERMOS DE USO ou a eles relacionada, o AMIGO FIEL e a BICHOMAPS se comprometem a envidar os melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável, no menor tempo e ao menor custo possível para ambas as partes, devendo entreter negociações por prazo razoável, até o máximo de 30 (trinta) dias contados da primeira notificação

15.5. Não chegando a acordo amigável no prazo estipulado na cláusula 15.4 acima, o AMIGO FIEL e a BICHOMAPS elegem, desde já, o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser, para o ajuizamento de toda e qualquer ação judicial ou procedimento administrativo referente a estes TERMOS DE USO ou à relação contratual de prestação de serviços dele decorrente.

15.6. A eventual tolerância da BICHOMAPS quanto ao cumprimento imperfeito, ao cumprimento impontual ou ao descumprimento, por parte do AMIGO FIEL, de quaisquer de suas obrigações decorrentes destes TERMOS DE USO constitui ato de mera liberalidade, não criando para o AMIGO FIEL quaisquer direitos e não constituindo renúncia ou novação de qualquer espécie.

15.7. É vedado ao AMIGO FIEL transferir ou ceder, a qualquer título, sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes sem o prévio e expresso consentimento da BICHOMAPS.

15.8. A BICHOMAPS poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes TERMOS DE USO ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao ou consentimento do AMIGO FIEL.

15.9. Aceitando estes TERMOS DE USO, o AMIGO FIEL declara ainda que conhece e aceita igualmente os termos de uso do USUARIO, disponíveis no site http://WWW.BICHOMAPS.COM.BR

Contato

Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate a BICHOMAPS por meio dos canais abaixo: SAC: contato@bichomaps.com.br