Termos e Condições de Uso

Por favor, leia com atenção os termos e condições

Ao se cadastrar no BichoMaps LTDA você ESTÁ DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E TERMOS do Aplicativo. Note que a recusa destes Termos do Aplicativo impedirá que você faça pedidos de produtos e/ou serviços do nosso Aplicativo.

 

Informações Preliminares

O BichoMaps Ltda (doravante referido como "BichoMaps", "BICHOMAPS.COM.BR", "nós" ou "nosso", aplicativo) fornece uma plataforma online que conecta os donos de bichos aos amantes de bichos que desejam prestar serviços em sua casa e/ou oferecer outros serviços relacionados a bichos através do site BICHOMAPS.COM.BR ou do aplicativo BICHOMAPS disponível nas lojas da Apple e Android, hospedado sob o domínio BICHOMAPS.COM.BR, de propriedade da BICHOMAPS LTDA, registrada no CNPJ sob nº. 26.145.733/0001-08, e disponibilizado através da URL WWW.BICHOMAPS.COM.BR (esta plataforma on-line, juntamente com todo o software relacionado, aplicativos ou funcionalidade, e este website são conjuntamente referidos como o "Site"). Ao utilizar o Site e Aplicativo, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado aos termos e condições destes Termos de Serviço ("Termos"), mesmo que você não se torne um usuário registrado do Site

Em caso de dúvidas, consulte a ajuda online e caso não encontre o que precisa, envie um e-mail para contato@bichomaps.com.br

 

Termos Principais

"USUÁRIO/CONSUMIDOR" é o usuário cadastrado junto ao BICHOMAPS para solicitar, por meio do APLICATIVO, serviço para pet a ser prestado pelo AMIGO FIEL.

"CONTEÚDO" significa texto, gráficos, imagens, música, software, áudio, vídeo, informações, documentos, compilações, dados ou outros materiais.

"AMIGO FIEL" significa uma pessoa que completou o processo de registro de conta no BichoMaps LTDA e criou um registro através da plataforma.

"BICHO" significa Pet, animal de estimação

 

  1. 1. SERVIÇOS OFERECIDOS

1.1 Este TERMO se aplica para regular o uso do serviço oferecido pelo aplicativo BichoMaps LTDA aos USUÁRIOS, qual seja, possibilitar a escolha, pelos USUÁRIOS, de serviços previamente cadastrados e, via on-line, efetivar solicitações para aquisição (entrega de acordo com as condições descritas), de acordo com os anúncios enviados pelos amigos fieis cadastrados, sendo possível, igualmente, aos USUÁRIOS, a efetivação do pagamento do preço dos produtos e serviços via on-line.

1.2 O serviço do BichoMaps LTDA, consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, os USUÁRIOS e os AMIGOS FIEIS cadastrados, possibilitando que os USUÁRIOS encaminhem, aos AMIGOS FIEIS, pedidos de contratação de serviços de passeio e hospedagem para o seu animal doméstico (“Bichinho”) contratem estes serviços de maneira simples e rápida através da plataforma BichoMaps.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nossa plataforma e aos serviços que serão prestados pelo BichoMaps LTDA ao usuário. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

É possível navegar pela maior parte do aplicativo sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais. Para contratar um passeio ou uma hospedagem e para acessar certas áreas do app, será requerido que o usuário esteja cadastrado na plataforma, caso em que o (Usuário) estará também anuindo com os Termos e Condições Adicionais.

 

  1. 2. CADASTRO

2.1 O USUÁRIO, para utilizar os serviços acima descritos, deverá ter capacidade jurídica para atos civis e deverá, necessariamente, prestar as informações exigidas no CADASTRO, assumindo integralmente a responsabilidade (inclusive cível e criminal) pela exatidão e veracidade das informações fornecidas no CADASTRO, que poderá ser verificado, a qualquer momento, pelo BichoMaps LTDA.

2.1.1 Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, bem assim na hipótese da negativa em corrigi-las ou enviar documentação que comprove a correção, o BichoMaps se reserva o direito de não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, de bloquear o cadastro já existente, impedindo o USUÁRIO de utilizar os serviços on-line até que, a critério do BichoMaps LTDA, a situação de anomalia esteja regularizada. O BichoMaps LTDA se reserva o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que, em sua análise, seja revestida de gravidade ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o BichoMaps LTDA de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente TERMO.

2.2 2 Efetuado, com sucesso o CADASTRO, o USUÁRIO terá acesso aos serviços por meio de login e senha, dados esses que se compromete a não divulgar a terceiros, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação de serviço que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade.

 

  1. 3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

3.1 Efetuado com sucesso o CADASTRO do USUÁRIO, este se obriga a não divulgar a terceiros login e senha de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de login e senha de sua titularidade.

3.2 É obrigação do USUÁRIO fornecer informações cadastrais totalmente verídicas e exatas, responsabilizando-se exclusiva e integralmente (em todas as searas jurídicas) por todo o conteúdo por si informado no item CADASTRO, mantendo atualizado e confirmado o endereço para entrega dos serviços encomendados.

3.3 O USUÁRIO se obriga, também, a pagar integralmente o preço dos serviços por si solicitados ou encomendados aos AMIGOS FIÉIS e efetivamente a si entregues, pela modalidade on-line, seja exclusivamente na plataforma do BichoMaps Ltda.

 

  1. 4. OBRIGAÇÕES DO BichoMaps Ltda

4.1 Disponibilizar no aplicativo espaço virtual que permita ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de serviços anunciados e comercializados pelos AMIGOS FIÉIS e, também, disponibilizar ao USUÁRIO meios de pagamento do preço dos serviços on-line.

4.2 Proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS, assim como valores atinentes às operações financeiras advindas da operacionalização dos serviços previstos no presente TERMO. Contudo, não responderá pela reparação de prejuízos que possam ser derivados de apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.

4.3 Declara o USUÁRIO estar ciente que o BichoMaps Ltda não é responsável pela veiculação, entrega, valores, ofertas ou anúncios, atuando neste apenas como conector das partes.

 

  1. 5. DIREITOS DE PROPRIEDADE

5.1.O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão BichoMaps como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações são de propriedade do BichoMaps Ltda e estão protegidos por direitos de autor e por todas as leis e tratados aplicáveis.

5.2.O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 5.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, O usuário deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo disponibilizado pelo BichoMaps Ltda sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis

 

 

Termos e Condições Adicionais

Quando você estiver usufruindo das funcionalidades do aplicativo para as quais é necessário estar “cadastrado” em uma conta de usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

 

  1. 6. SOBRE O BichoMaps Ltda

6.1. O BichoMaps Ltda oferece ao usuário um serviço pelo qual, através do aplicativo te auxiliamos a encontrar profissionais qualificados para os serviços de passeio e hospedagem para o seu Bicho com maior facilidade.

6.2.Os AMIGOS FIÉIS não são prepostos, agentes, representantes ou funcionários do BichoMaps Ltda nos termos do Decreto-Lei nº 5.452. Quando o usuário usa o Aplicativo para contratar um Serviço, tenha em mente que Você está estabelecendo uma relação contratual com o AMIGO FIEL, que também é somente um usuário do nosso Aplicativo.

 

  1. 7. CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS

7.1. O SERVIÇO

7.1.1.O Serviço do BichoMaps Ltda é voltado exclusivamente para cachorros e gatos

7.1.2. Para solicitar um serviço de passeio e hospedagem para seu Bicho, precisamos que o usuário nos forneça algumas informações sobre a hora e o dia em que precisa do Serviço, o local onde será prestado o serviço, informações específicas do seu Bicho são necessárias à prestação do serviço.

7.1.2.1. O usuário é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Aplicativo.

7.1.2.2.O BichoMaps Ltda expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados pelo usuário no Aplicativo. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos pelo usuário impossibilite a prestação do serviço (ex. cachorro feroz), O usuário assume culpa exclusiva pela não prestação do serviço ou por defeitos em sua execução. Nestes casos, o BichoMaps Ltda e nem o AMIGO FIEL serão responsáveis por qualquer ressarcimento.

7.1.2.3. Durante a prestação de serviço, o seu Bicho pode sofrer um acidente ou apresentar algum problema de saúde. Caso algum destes problemas ocorra Você expressamente concorda que o AMIGO FIEL poderá prestar os primeiros socorros ao seu Bicho.

7.1.2.4. Caso seja necessário levar o seu Bicho a um veterinário ou a um hospital veterinário, o AMIGO FIEL encaminhará o Bicho ao veterinário e/ou hospital veterinário indicado pelo usuário. O usuário expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital veterinário.

7.1.2.5. Caso seja necessário levar o seu Bicho a um veterinário ou a um hospital veterinário e o usuário não tenha indicado um veterinário ou ele(a) não esteja disponível, Você expressamente concorda que o AMIGO FIEL poderá encaminhar o seu Bicho para um hospital veterinário credenciado ou não do BichoMaps Ltda. O usuário expressamente declara que é responsável pelo pagamento dos serviços prestados pelo veterinário/hospital veterinário caso isso ocorra.

7.1.2.6. Cada um dos Serviços (passeio e hospedagem para seu Bicho) tem suas regras, preços, limitações e demais detalhes. O BichoMaps Ltda expressamente recomenda que o usuário leia cada uma das descrições abaixo e tenha ciência do que cada serviço oferece.

7.1.2.7. O BichoMaps Ltda não cobra quaisquer valores diretamente do usuário. Nosso Aplicativo é remunerado, entre outras formas, por uma comissão cobrada dos Profissionais/Fornecedores. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas em nome do BichoMaps Ltda.

 

7.2. PASSEIO

  • O objetivo do serviço de passeio é que o seu Bicho possa se exercitar e faça necessidades fisiológicas.
  • O serviço de passeio tem duração de 30 minutos ou 1 hora e só está disponível para cachorro.
  • O serviço de passeio para cães poderá ser individual ou em grupo, a depender de características físicas e psicológicas dos Bichos. Para que o seu cão possa integrar um grupo de passeio ele dependerá da avaliação do Profissional/Fornecedor sobre a possibilidade dele(a) integrar um grupo. Esta avaliação será feita através da análise de comportamento em passeios individuais (de 1 a 5 passeios).
  • Durante os passeios todos os animais utilizarão coleira e guia. Não será utilizada qualquer coleira que propicie dor e desconforto ao Bicho (enforcadores etc...)
  • Em razão de legislações estaduais e municipais, certas espécies de animas sofrerão restrições e exigências especiais para serem criadas em ambiente doméstico, frequentarem espaços públicos etc. Você é responsável por prover os equipamentos necessários para cumprir com estas exigências.
  • Para os Usuários que usufruírem do Serviço no Estado de São Paulo lembramos que é obrigatório o uso de focinheira do tipo cesto para os cães das raças Fila brasileiro, Rottweiler, Doberman, Pitbull, Pastor alemão, Mastin-napolitano, Bull terrier, American stafforshire e derivados dessas raças devido (Decreto Nº 48.533, de 9 de Março de 2004)
  • Antes do primeiro passeio contratado, é recomendável que o usuário e o Profissional/Fornecedor troquem informações importantes sobre o Bicho.

 

7.3. HOSPEDAGEM

  • O serviço de hospedagem é indicado para os casos em que o usuário vá viajar e não possa cuidar do seu Bicho.
  • O AMIGO FIEL só poderá aceitar animais cujos donos concordem em preencher e assinar uma ficha de hospedagem no ato do check-in, devendo exigir-lhes que forneça informações verdadeiras e sem omissões sobre o estado de saúde, hábitos e comportamento do animal, sendo de absoluta responsabilidade do Amigo Fiel zelar pelo seu correto preenchimento, assinatura e conservação por no mínimo 06 meses, devendo ser entregue ao BichoMaps Ltda sempre que solicitada. Uma cópia da ficha de hospedagem, contendo todas as informações exigidas.
  • O Amigo Fiel não deverá aceitar: a) animais antissociais, que manifestem agressividade, ou que impossibilitem o manejo e tratamento ou portadores doenças contagiosas (ou suspeita de estar infectado); b) fêmeas no cio ou que entrarão no cio durante as datas de hospedagem; c) animais capazes de pular muros com 1,70m de altura. O Amigo Fiel se compromete a resguardar o Bicho de frio excessivo e chuva, não permitir a entrada de cachorros portadores de doenças infectocontagiosas, proteger os ouvidos dos Bichos contra a entrada de água durante os banhos e tomar todas as precauções que julgar adequadas à preservação da saúde do animal.
  • O seu Bicho ficará na casa do Amigo Fiel, recebendo todos os cuidados necessários. O usuário será responsável por providenciar a alimentação do seu Bicho durante o período de hospedagem bem como os demais itens necessários.
  • Durante a hospedagem o Amigo Fiel irá fazer as seguintes atividades: brincar com o Bicho, levá-lo passear, trocar água e comida do Bicho, dar medicamentos caso o Bicho esteja em tratamento e limpar fezes e urina.
  • O Amigo Fiel não tem o dever de ficar 24 horas por dia na companhia do Pet. Ele deve ficar com o Bichinho das 20 horas até às 06 horas da manhã.
  • Antes da primeira hospedagem com um Amigo Fiel, é recomendável que o usuário e o Amigo Fiel se comuniquem para que se conheçam e possam trocar informações importantes sobre o Bicho.

 

7.6 EXCLUSÕES DE RESPONSABILIDADE

7.6.1. O usuário expressamente reconhece que o BichoMaps Ltda, por apenas facilitar a contratação de Amigo Fiel, não é responsável por questões intrínsecas a realização dos Serviços o que inclui, mas não se limita a:

7.6.2. Qualidade, pontualidade ou completude dos serviços prestados pelo Amigo Fiel.

7.6.3. Danos eventualmente causados ao usuário, ao seu Bicho ou a terceiros pelo Amigo Fiel na realização dos Serviços

7.6.4. Indenizações ou reparações de danos sofridos pelo Amigo Fiel causados pelo usuário, pelo seu Bicho ou por terceiros na realização dos Serviços.

7.6.5. É expressamente assegurado ao BichoMaps Ltda o direito de regresso caso este venha a arcar com qualquer reparação.

7.6.6. Caso o BichoMaps Ltda venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda judicial, cujo litígio advenha de fato ocorrido durante a prestação de Serviço, o usuário expressamente reconhece que será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, ("Código de Processo Civil"), devendo arcar com todos os ônus que daí decorra, inclusive com os custos legais para defesa do BichoMaps Ltda.

7.6.7. O usuário reconhece que o BichoMaps Ltda não é uma ferramenta para contratação de Profissionais/Fornecedores nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma ferramenta para a contratação pontual de profissionais autônomos para a realização dos Serviços. O usuário expressamente se compromete a não oferecer aos Profissionais/Fornecedores qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Aplicativo enquanto estiver usufruindo de nossos Serviços.

7.6.8. Caso o BichoMaps Ltda venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista de qualquer Amigo Fiel em razão da infringência, pelo usuário, do disposto no item 7.2.4, O usuário expressamente reconhece que será chamado ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com os custos legais para defesa do BichoMaps Ltda.

 

7.7 CANCELAMENTO DO SERVIÇO

7.7.1. Após a contratação de um Serviço, o Amigo Fiel terá limitações ou ficará impossibilitado em receber pedidos de Serviço de outros usuários do Aplicativo na data e horário que o usuário a solicitou. Por esse motivo, o usuário expressamente reconhece que o cancelamento de um Serviço após a sua contratação implicará em prejuízos ao Amigo Fiel e ao BichoMaps Ltda.

7.7.2. A devolução dos valores pagos relativos aos Serviços, feita por mera liberalidade e a exclusivo critério do BichoMaps Ltda, obedecerá os termos e condições dos itens abaixo:

  1. a) O usuário concorda em levar a efeito a opção escolhida pelo AMIGO FIEL e acordada com as partes do processo de reserva. Em caso de cancelamento do serviço, é de responsabilidade do Usuário informar a Equipe do BICHOMAPS até o último dia acordado do serviço. O BICHOMAPS se reserva ao direito de não efetuar nenhum tipo de devolução ao Usuário, repassando ao AMIGO FIEL o valor total do serviço, descontando Taxa de Serviço, caso o BICHOMAPS não tenha sido comunicado a respeito do cancelamento.

 

POLÍTICA DE CANCELAMENTOS ADOTADAS PELO AMIGO FIEL

 

  1. 8. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO

8.1 O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.

8.2 As novas condições entrarão em vigência assim que sua veiculada no site, sendo possível ao USUÁRIO manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do site www.bichomaps.com.br, o que gerará o cancelamento de seu CADASTRO.

 

  1. 9. CANAL DE COMUNICAÇÃO

9.1 Para estabelecer contato entre o BichoMaps e o USUÁRIO fica disponibilizado o email contato@bichomaps.com.br e também a opção fale conosco, dentro da plataforma, sendo certo que o USUÁRIO se obriga, igualmente, a manter em seu cadastro endereço eletrônico atual por intermédio do qual se farão as comunicações a ele dirigidas pelo www.bichomaps.com.br, desde logo emprestando-se validade jurídica e efetividade a esse meio eletrônico de troca de informações recíprocas.

 

  1. 10. ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO

10.1 O USUÁRIO declara ter lido, entendido e que aceita todas as regras, condições e obrigações estabelecidas no presente TERMO.

 

  1. 11. FORO DE ELEIÇÃO

11.1 As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da Comarca do São Paulo - SP.